Federação, Liga e APAF. Formato da nova entidade da arbitragem sem consenso

O Conselho de Arbitragem (CA) decidiu avançar unilateralmente com a proposta de criação de uma entidade externa para gestão da arbitragem das competições profissionais de futebol, por falta de consenso entre as três entidades envolvidas no projeto, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF).

“Ainda não foi possível elaborar um documento comum às três entidades, razão pela qual o Conselho de Arbitragem (CA) da FPF apresenta a sua proposta para o setor em Portugal”, pode ler-se no documento entregue à direção da FPF na passada quinta-feira e a que o DN teve acesso.

Na proposta, o CA defende um modelo associativo semelhante ao da Inglaterra e Alemanha, em que a gestão será da responsabilidade da entidade externa à FPF, com personalidade jurídica própria. “Para atingir tal desiderato, o primeiro passo a dar é a alteração do quadro legal vigente”, nomeadamente dos artigos 24.º [Regulamentação das provas desportivas] e 25.º [Disciplina e Arbitragem] da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

Além de qualquer solução alternativa ao regime atual “ter necessariamente de passar por uma alteração legislativa de alguma profundidade”, o governo da sociedade deve, segundo a proposta, refletir a “influência determinante da FPF na gestão da arbitragem, sob pena do próprio modelo não ser reconhecido pela UEFA e pela FIFA”.

A entidade terá uma gestão tripartida (FPF, Liga e APAF) e o diretor geral terá um mandato de quatro anos, sendo que a sua nomeação “depende sempre de parecer positivo do membro da gerência designado pela Federação Portuguesa de Futebol”. Ao diretor competirá, entre outras coisas, definir o quadro de árbitros e videoárbitros, estabelecer parâmetros de treino e formação, fazer as nomeações, além de ficar obrigado a dar duas entrevistas por época.

Segundo a proposta, deverá ser criada e entrar em funcionamento ainda na época 2023-24, utilizando este período para capacitação interna e processos de adaptação. E após três épocas, a entidade deverá ser 100% autónoma da FPF e subsistir com receitas próprias.

O projeto apresentado à direção da FPF está já em consulta pública e aberto a contributos para futura discussão. Segundo soube o DN, a APAF quer mais independência do novo organismo face à Federação, além da implementação de um novo sistema financeiro lhes permita ao árbitros ter um contrato de trabalho com a nova entidade, em vez de serem “prestadores de serviços, com um valor fixo mensal”, como defende a proposta.

Também a Liga Portugal quer clarificar o modelo financeiro proposto.